Data da última atualização: 11/09/2024
Versão 1.1
Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) é parte integrante dos Termos de Serviço da Blip e se aplica ao acesso e uso das Plataformas, dos Produtos Adicionais, dos Produtos Beta, do Conteúdo Blip e de todo serviço ofertado pela Blip por meio dos referidos produtos, dos Canais de Mensagens, dos Serviços Conectados, bem como ao conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais, sejam elas receptivas ou ativas, e a qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas, no que for aplicável. Para os fins desta Política, os Produtos Adicionais, os Produtos Beta, o Conteúdo Blip e demais serviços aplicáveis serão chamados em conjunto simplesmente de “Produtos Blip”. Todos os outros termos aqui referenciados com letra maiúscula seguirão as definições previstas nos Termos de Serviço da Blip ou na legislação aplicável, se for o caso.
Ao acessar as Plataformas e os Produtos Blip, o Cliente concorda em observar integralmente esta Política e se compromete, ainda, pela observância e cumprimento integral deste instrumento pelos seus Usuários Finais.
Esta Política também deve ser observada por terceiros contratados pelos Clientes para a prestação de serviços relacionados às Plataformas, incluindo, sem limitação, a criação, gestão, sustentação e evolução de aplicações conversacionais e os serviços relativos aos Produtos Stilingue. Neste caso, o Cliente obriga-se a dar conhecimento, repassar, fiscalizar e fazer com o que o terceiro cumpra as obrigações previstas nesta Política, responsabilizando-se integralmente por qualquer ação ou omissão do terceiro contratado.
A Blip poderá atualizar ou modificar esta Política a qualquer tempo e as versões atualizadas ou modificadas da Política entrarão em vigor na data de “última atualização” informada.
1 – REQUISITOS PARA USO
1.1. A Blip é titular das Plataformas, as quais são passíveis de integração com Canais de Mensagens e/ou Serviços Conectados, conforme escolha do Cliente. A Blip não participa, nem possui ingerência sobre qualquer decisão ou definição dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados, sendo também submetida às suas determinações, independente de aviso prévio. O Cliente declara estar ciente de que a Blip não será responsável por quaisquer ônus ou responsabilidades decorrentes das condutas e decisões tomadas pelos Canais de Mensagens ou pelos Serviços Conectados.
1.2. O Cliente está ciente de que, para utilizar os Canais de Mensagens, deverá obrigatoriamente submeter-se a procedimentos e requisitos específicos de ativação, bem como estar e manter-se em conformidade com os termos de uso e políticas estabelecidas pelos Canais de Mensagens, incluindo, mas não se limitando aos links abaixo:
1.3. O envio de mensagens pelo Cliente através da Plataforma e dos Canais de Mensagens deverá ser obrigatoriamente precedido da obtenção do opt-in (permissão de ativação) inequívoca do Usuário Final, ou de outra base legal válida e que seja aceita pelas condições de uso dos Canais de Mensagens. O Cliente deverá, ainda, manter uma política de privacidade clara e acessível aos Usuários Finais, em conformidade com a legislação aplicável. Em caso de participação do Cliente em programas de anúncio em plataformas terceiras que pressuponham o envio de dados pela Blip à essas plataformas, a Política de Privacidade do Cliente deverá esclarecer a participação da Blip e plataformas de anúncio em determinados tratamentos de dados, incluindo aqueles obtidos em interações com anúncios, indicando o atendimento às políticas e regras dos serviços da API dos respectivos Canais de Mensagens.
1.4. O Cliente é responsável por determinar se os Canais de Mensagens por ele escolhidos oferecem salvaguardas adequadas para si próprio e para os Usuários Finais, incluindo, mas não se limitando a quaisquer salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, antes de enviar comunicações ou estabelecer diálogos com os Usuários Finais.
1.5. Além das demais condições previstas no item 2 desta Política, ao utilizar os Produtos Stilingue e os Serviços Conectados, o Cliente deverá observar os termos e condições dos Serviços Conectados, conforme links exemplificativos abaixo:
1.6. O Cliente está ciente de que os termos de uso e políticas estabelecidas pelos Canais de Mensagens e pelos Serviços Conectados podem ser alterados a qualquer tempo, e cabe exclusivamente ao Cliente observar tais alterações, sem que a Blip tenha qualquer ingerência ou obrigação de comunicar o Cliente nesse sentido.
1.7. O Cliente é o exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais e pelo conteúdo que coleta e insere nas Plataformas, incluindo, sem limitação, publicações, anotações, classificações, metadados e tags, devendo garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para a sua utilização. O Cliente deve garantir, na medida do conhecimento razoável, que os referidos conteúdos não violam qualquer dispositivo legal ou direitos de terceiros.
1.8. O Cliente declara ciência e concordância de que para a realização de testes e avaliações de segurança, de forma automatizada ou manual, tais como análise de vulnerabilidade e/ou de intrusão (ou Pentest), nas Plataformas, nos Produtos Blip ou na infraestrutura da Blip, deverá solicitar, de forma fundamentada e por escrito, autorização prévia e expressa à Blip, sendo facultado à Blip, com base em critérios técnicos, negar a autorização requerida.
2 – USOS PROIBIDOS
2.1. Do ponto de vista técnico, o Cliente não deve:
(i) Ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente as Plataformas e os Produtos Blip;
(ii) Copiar, reproduzir, modificar, alterar ou criar derivações ou produtos e conteúdos semelhantes de qualquer parte ou funcionalidade das Plataformas e dos Produtos Blip;
(iii) Acessar ou usar as Plataformas e os Produtos Blip de forma que prejudique a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal, ou por outro método que não seja pelas interfaces e instruções fornecidas pela Blip; ou
(iv) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso, ou transmitir links para acesso a esse tipo de software, com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança das Plataformas ou dos Produtos Blip, de outros usuários das Plataformas e dos Produtos Blip ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita.
2.2. Do ponto de vista operacional, o Cliente não deve:
(i) Acessar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens e os Serviços Conectados utilizando login e senha de terceiros ou e-mails de grupo (associados a múltiplos destinatários individuais);
(ii) Permitir que outras pessoas jurídicas que não sejam parte dos Termos de Serviço façam uso, em benefício próprio, das Plataformas, dos Produtos Blip, dos Canais de Mensagem e/ou dos Serviços Conectados;
(iii) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas para segmentar ou enquadrar indivíduos em perfis com base em informações relacionadas à cor, origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde (incluindo gravidez e deficiência), à vida sexual, à identidade de gênero ou orientação sexual, ao status familiar, ao dado genético ou biométrico, ao estado ou condição financeira negativa, aos dados relacionados a qualquer suposta ou efetiva comissão de um crime ou a qualquer outra informação que, quando agregada, possa revelar ou permitir a inferência sobre qualquer das informações listadas neste item;
(iv) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas para os seguintes propósitos: (a) investigar ou rastrear grupos e organizações políticas ou da sociedade civil, como sindicatos, partidos políticos, grupos ativistas e movimentos sociais; (b) monitorar protestos, passeatas ou manifestações; (c) verificar antecedentes criminais; (d) verificar status de migração e refúgio; ou (e) promover comícios, eventos políticos e processos legislativos e eleitorais;
(v) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas como ferramenta para a tomada de decisões relacionadas à elegibilidade de indivíduos para programas ou serviços relacionados à moradia, emprego, benefícios assistenciais do governo e oportunidades relativas a políticas públicas;
(vi) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas para conduzir análises, pesquisas ou prover vigilância, mesmo que para o cumprimento da lei ou para segurança nacional, sobre grupos ou indivíduos para qualquer razão discriminatória ou fora da lei, ou, ainda, que utilize as informações de uma maneira que seria inconsistente com expectativas razoáveis de privacidade dos indivíduos a elas relacionadas;
(vii) Utilizar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes às Plataformas ou, ainda, para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da Blip ou de terceiros;
(viii) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens, os Serviços Conectados, o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas para qualquer propósito ilícito e/ou enganoso ou para tráfego de mensagens com conteúdo ilegal, falso, prejudicial, que invada a privacidade de terceiros, promova racismo ou quaisquer formas de discriminação ou fanatismo religioso, que seja obscena ou ofensiva, que tenha conteúdo eleitoral ou político ou que sejam caracterizadas como SPAM e/ou com textos cujo conteúdo seja de alguma forma proibido ou não recomendável à determinada faixa etária;
(ix) Usar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens e/ou os Serviços Conectados para vender ou ofertar para venda quaisquer produtos ou serviços ilícitos e/ou apontados como proibidos nos termos de uso dos Canais de Mensagens sob sua escolha, tais como, sem limitação: (a) medicamentos sujeitos à prescrição médica, drogas ilegais e/ou recreativas; (b) itens de fumo e aparelhos relacionados; (c) suplementos alimentares não regulados; (d) armas, munição ou explosivos; (e) animais e taxidermia; (f) produtos ou serviços voltados ao público adulto; (g) bebidas alcoólicas; (h) itens ou serviços de saúde para adultos; (i) jogos de azar; (j) itens, bens ou propriedades intelectuais com indícios de serem fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos; (k) itens ou produtos com contexto sexualizado; (l) conteúdo digital que possa ser baixado, assinaturas e contas digitais; (m) produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais; (n) dispositivos que facilitem ou incentivem o streaming de conteúdo digital, de maneira não autorizada ou que interfiram na funcionalidade de dispositivos eletrônicos; (o) serviços de encontros; (p) moedas falsas, reais ou virtuais; (q) produtos ou serviços ilegais; (r) partes e fluidos corporais; e (s) qualquer produto ou serviço que infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas;
(x) Copiar, reproduzir, compartilhar ou desenvolver qualquer obra, trabalho ou produtos similares ou derivados do Conteúdo Blip, incluindo, mas não se limitando aos fluxos conversacionais constantes na Plataforma, ao Conteúdo dos Produtos Stilingue e aos desenvolvimentos resultantes de Serviços Adicionais contratados;
(xi) Utilizar, compartilhar, conferir acesso, baixar ou permitir a cópia de qualquer fluxo conversacional constante na Plataforma ou de qualquer Conteúdo dos Produtos Stilingue para fins de replicação e uso em qualquer plataforma ou serviços ofertados por terceiros;
(xii) Acessar as Plataformas, os Produtos Blip, os Canais de Mensagens e/ou os Serviços Conectados de maneira não autorizada, bem como se esquivar de qualquer limitação imposta à sua conta pela Blip;
(xiii) Violar a privacidade de outros usuários das Plataformas e/ou dos Produtos Blip, bem como dos Usuários Finais;
(xiv) Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor, aos Termos de Serviço ou qualquer documento relacionado;
(xv) Usar a funcionalidade do módulo Smart Care nos Produtos Stilingue para (a) contatar indivíduos sem o seu consentimento prévio ou (b) em desrespeito à requisição de determinado indivíduo sobre restrição para o envio de comunicações;
(xvi) Incluir, indexar ou disponibilizar dados dos Serviços Conectados em mecanismo ou diretório de pesquisa, sem autorização expressa do provedor; ou
(xvii) Usar ou veicular o conteúdo das Plataformas em websites, transmissão ao vivo em eventos, programas de televisão, outdoors eletrônicos e outros veículos de massa ou abertos à população.
2.3. No uso das Plataformas, dos Produtos Blip, dos Canais de Mensagens, dos Serviços Conectados, bem como no conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou em qualquer conteúdo coletado e inserido nas Plataformas, o Cliente também deve se abster de:
(i) Incluir, sem as devidas autorizações e/ou licenças necessárias para tanto, quaisquer obras ou ativos de terceiros passíveis de proteção ou efetivamente protegidos por direitos de propriedade intelectual; e de
(ii) Usar (a) expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (b) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (c) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento de pessoas ou associações; (d) marca de terceiros sem autorização; (e) sinais de pessoas/personalidades notórias sem a devida autorização; (f) sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (g) símbolos desportivos reconhecidos de forma não autorizada; (h) nomes patronímicos notórios; (i) obra literária, artística ou científica reconhecida; (j) apontamentos preconceituosos, constrangedores, pornográficos ou semelhantes; e (k) conteúdo de ódio, que incentive a discriminação contra indivíduos ou grupos ou que incentive maus costumes, violência ou consumo e comercialização de drogas.
3 – DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O Cliente reconhece que as proibições e limitações previstas neste instrumento são exemplificativas, bem como que a não observância desta Política constitui uma violação material dos Termos de Serviço pelo Cliente, ensejando o pagamento de indenização à Blip e a rescisão motivada dos Termos de Serviço.
3.2. A Blip poderá monitorar o uso das Plataformas e dos Produtos Blip pelo Cliente, bem como acessar o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou de qualquer conteúdo coletado e inserido pelo Cliente nas Plataformas, para fins de verificação do cumprimento desta Política, sem que haja, contudo, qualquer obrigação de seguir dessa forma, bem como sem atrair qualquer responsabilidade para si. A Blip não fará qualquer tipo de análise, fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer dado ou conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais ou de qualquer conteúdo coletado e inserido pelo Cliente nas Plataformas, antes que ele seja armazenado ou compartilhado com terceiros por meio das Plataformas. Quaisquer desses dados ou conteúdos armazenados nas Plataformas não são e não serão, de qualquer forma, endossados pela Blip.
3.3. Quaisquer violações a esta Política, pelo Cliente ou por terceiros, podem ser notificadas no canal de ética disponível em https://canal.ouvidordigital.com.br/blip.
