Data da última atualização: 25/06/2024
Versão 1.0
Ao contratar os serviços e/ou produtos da Blip, o Cliente identificado no Formulário de Pedido ou no Formulário de Pedido Complementar automaticamente concorda com estes Termos de Serviço, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados durante o uso das Plataformas.
Estes Termos de Serviço (“Terms of Service” ou “ToS”) são parte integrante do Formulário de Pedido (“Order Form” ou “OF”) celebrado entre a Blip e o Cliente. A Blip poderá atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A Blip informará o Cliente sobre modificações substanciais nos Termos de Serviço pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de entrada em vigor da versão atualizada do presente instrumento, a menos que tais atualizações resultem de alterações em leis, regulamentos, políticas e termos de uso dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados, ou de evoluções dos serviços e produtos da Blip. Se o Cliente não concordar com alguma modificação substancial dos Termos de Serviço que altere materialmente os seus direitos e obrigações contratuais, deverá notificar a Blip até a entrada em vigor dos Termos de Serviço atualizados, observadas as condições do Formulário de Pedido, de eventuais Formulários de Pedido Complementares e destes Termos de Serviço. A inércia do Cliente até a data em que a versão atualizada dos Termos de Serviço entrar em vigor constitui tacitamente a sua aceitação quanto à nova versão, que substituirá todas as versões anteriores.
Estes Termos de Serviço e os documentos que o compõem são celebrados entre o Cliente e a entidade Blip aplicável identificada abaixo, a não ser que especificado em contrário no Formulário de Pedido:
| Domicílio do Cliente | Entidade Blip celebrando estes Termos de Serviço |
| Brasil | CURUPIRA S.A., sociedade anônima constituída com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.413.729/0001-40, com sede na Rua Sergipe, nº 1440, 10º andar, bairro Savassi, CEP 30.130-174, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, e/ou, conforme o caso, sua filial CURUPIRA S.A. – STILINGUE, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.413.729/0002-21, localizada na Rua Laplace, nº 74, Conjunto 53, bairro Brooklin Paulista, CEP 04.622-000, São Paulo, São Paulo, Brasil |
| Europa | GUS TECHNOLOGIES SPAIN S.L.U., sociedade constituída de acordo com as leis do Reino da Espanha, inscrita no NIF sob o nº B8862520, com sede na Calle Henri Dunant, nº 17, Madri, 28036, Espanha |
| América Latina (excluindo o Brasil) | GUS SERVICIOS TECNOLOGICOS S.A.P.I. DE C.V., sociedade constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos, inscrita no RFC sob o nº GST150624V91, com sede na PL Villa Madrid 1, oficina 9D, Colonia Roma Norte, Cuauhtémo, Cidade do México, CP 06700, México |
| Estados Unidos | BLIPCHAT LLC, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no EIN sob o nº 20-1131763, com sede na 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware, Zip Code 19958, Estados Unidos |
Índice de Conteúdo
ANEXO – CÓDIGO DE CONDUTA DA BLIP
ANEXO – POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DAS PLATAFORMAS E PRODUTOS BLIP
ANEXO – ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ANEXO – TERMOS DOS PROGRAMAS BETA
ANEXO – TERMOS DE USO DA BLIP STORE
ANEXO – ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO (Planos Blip Enterprise, Enterprise Lite e Super; Demais Planos Blip; Produtos Stilingue)
1. DEFINIÇÕES
Administrador: preposto designado pelo Cliente como responsável por atividades de gestão da Conta do Cliente, incluindo, sem limitação, o registro e acesso.
Blip: entidade aplicável, nos termos da tabela acima, que celebra estes Termos de Serviço com os Clientes.
Blip Store: marketplace no qual a Blip disponibiliza extensões para contratação adicional à Plataforma Blip, sejam elas proprietárias ou desenvolvidas por Parceiros Blip.
Canal(is) de Mensagem(ns): aplicativos, plataformas ou canais com os quais a Plataforma Blip ou as Soluções Conversacionais estejam integradas, tais como o WhatsApp Business Solution, Facebook Messenger, Blip Chat, Instagram, Google Business Message, Apple Business Chat, Workplace, Microsoft Teams, Adlingo, entre outros.
Cliente: pessoa jurídica contratante qualificada no Formulário de Pedido e/ou no Formulário de Pedido Complementar.
Conta do Cliente: conta exclusiva de cada Cliente, gerenciada pelo Administrador escolhido pelo Cliente.
Conteúdo Blip: marcas, fluxos conversacionais, conteúdos gerados por sistemas de inteligência artificial (incluindo mensagens automatizadas) ou utilizados para treinamento destes, modelos de inteligência artificial, códigos, bases de dados, aprendizados com base no monitoramento de redes sociais, blogs e sites de notícias, informações inferidas, enriquecidas, agregadas, compiladas, arquitetura de relatórios, resultados de Serviços Adicionais e insights desenvolvidos pela Blip, por Parceiros Blip ou por outros terceiros, independentemente de terem sido desenvolvidos de acordo com instruções ou solicitações específicas do Cliente ou de qualquer envolvimento do Cliente, incluindo, ainda, o “Conteúdo dos Produtos Stilingue”.
Conteúdo dos Produtos Stilingue: compreende todos os dados dos Produtos Stilingue incluindo, mas não se limitando ao conjunto dos “Dados de Serviços Conectados”, dos “Dados Publicamente Acessíveis”, dos “Dados da Inteligência” e dos “Relatórios” ou “Painéis de Pesquisa”, conforme definidos abaixo.
Grupo Blip: conjunto de empresas composto pela entidade celebrante destes Termos de Serviço, pelas sociedades sob controle comum, suas controladoras, subsidiárias e/ou controladas.
Dados da Inteligência: dados inferidos, enriquecidos, agregados, compilados e/ou adicionados a partir de Dados Publicamente Acessíveis e/ou Dados de Serviços Conectados, gerados por inteligência artificial dos Produtos Stilingue.
Dados de Serviços Conectados: dados coletados e processados pelos Produtos Stilingue, extraídos dos Serviços Conectados.
Dados Publicamente Acessíveis: dados publicamente acessíveis a partir de portais de notícia, blogs, fóruns de discussão e outros, os quais podem ser coletados e processados pelos Produtos Stilingue.
Formulário de Pedido: documento que contém as condições comerciais para contratação das Plataformas e o aceite formal do Cliente a estes Termos de Serviço, bem como a contratação de Serviços Adicionais e/ou Produtos Adicionais, conforme o caso.
Formulário de Pedido Complementar: Formulário de Pedido no qual o Cliente altera termos e/ou condições comerciais e/ou adiciona contratações ao Formulário de Pedido inicial, a exemplo de Serviços Adicionais e/ou Produtos Adicionais.
Parceiros Blip: qualquer pessoa jurídica ou entidade legal que tenha celebrado um acordo ou contrato com o Grupo Blip para colaboração, cooperação, parceria ou benefício mútuo em relação aos serviços prestados pelo Grupo Blip, incluindo, mas sem se limitar a empresas independentes que possuem certificação oficial do Grupo Blip reconhecendo a sua capacidade técnica para prestação de serviços, dentre outros, de construção, evolução, suporte e sustentação de aplicações conversacionais, bem como para desenvolvimento e ativação de outras soluções integráveis às Plataformas, entre outras frentes.
Painel(is) de Pesquisa: painel privado e configurado pelo Cliente para monitoramento dos Dados de Serviços Conectados, Dados Publicamente Acessíveis e Relatórios disponíveis nos Produtos Stilingue.
Plano(s) Blip: plano identificado no Formulário de Pedido e/ou Formulário de Pedido Complementar que estabelece a franquia contratada pelo Cliente para uso da Plataforma e outras condições comerciais aplicáveis, se for o caso.
Plataforma(s): plataformas, soluções, softwares e produtos de propriedade do Grupo Blip, incluindo, sem limitação, suas partes componentes, integrações, ferramentas e funcionalidades, desenvolvidos pelo Grupo Blip ou por terceiros em seu nome, bem como eventuais atualizações, evoluções e adaptações. Engloba, de forma não exaustiva, e conforme aplicável, a “Plataforma Blip”, os “Produtos Stilingue” e as “Soluções Conversacionais”.
Plataforma Blip: plataforma que possibilita, a partir de uma arquitetura de software baseada em inteligência artificial, a construção e a evolução de aplicações conversacionais, de forma integrada ou não a Canais de Mensagens, e a orquestração de uma experiência personalizada de ponta a ponta entre os Clientes e os seus Usuários Finais.
Produtos Adicionais: recursos adicionais aos módulos básicos da Plataforma, atuais ou futuros, que contribuem para a evolução das aplicações conversacionais do Cliente e para a geração de novos casos de uso, incluindo, sem limitação, extensões. Podem ser contratados via Formulário de Pedido, Formulário de Pedido Complementar ou por meio de ativação no ambiente da Plataforma, inclusive na Blip Store, conforme disponibilidade e aplicabilidade.
Produtos Beta: produto/serviço, ou um recurso de um produto/serviço, atual ou futuro, que é designado ou apresentado pela Blip ao Cliente como alpha, beta, experimental, piloto, em desenvolvimento, de acesso limitado a determinados Clientes e fornecido antes do lançamento comercial geral (“General Availability” ou “GA”), incluindo eventuais evoluções e alterações durante o Programa Beta.
Produtos Stilingue: produtos através dos quais o Cliente pode, dentre outras atividades, monitorar dados e estatísticas relacionadas ao nível de exposição de uma marca, organizar e avaliar campanhas e ações de promoção, e avaliar a audiência e operacionalizar os seus serviços de atendimento ao consumidor.
Programa Beta: programa da Blip que poderá ser ofertado a Clientes, a exclusivo critério da Blip, para a realização de testes de Produtos Beta.
Relatório(s): todo e qualquer relatório e/ou dados elaborados, desenvolvidos, processados, enriquecidos, inferidos e/ou extraídos automaticamente a partir de Dados Publicamente Acessíveis e Dados dos Serviços Conectados pelos Produtos Stilingue.
Serviços Adicionais: serviços adicionais à contratação das Plataformas, que podem ser prestados pela Blip ou por Parceiros Blip, com a finalidade não exaustiva de desenvolver, evoluir e/ou sustentar aplicações conversacionais para os Clientes, hospedar API’s (Application Programming Interfaces), desenvolver soluções personalizadas, componentes, interfaces, integrações e automações, produzir Relatórios, criar métricas e scores personalizados, prestar suporte técnico, bem como prestar serviços de consultoria, auxiliando, entre outros pontos, na geração de insights para o negócio do Cliente e na gestão eficiente das Plataformas, conforme aplicável.
Serviços Conectados: mídias sociais que fornecem os Dados de Serviços Conectados nos Produtos Stilingue, incluindo, sem limitação, X, YouTube, Facebook e Instagram.
Soluções Conversacionais: soluções voltadas a nichos específicos de mercado e desenvolvidas, conforme o caso, pelo Grupo Blip ou por Parceiros Blip, utilizando-se da arquitetura de softwares de titularidade do Grupo Blip.
Usuários Finais: pessoas que interagem e estabelecem diálogo com o Cliente, inclusive pelos Canais de Mensagens. São os consumidores dos produtos e serviços do Cliente.
2. OBJETO
2.1. É objeto destes Termos de Serviço (i) a disponibilização, pela Blip, do acesso às Plataformas ao Cliente; (ii) a eventual contratação de Serviços Adicionais; (iii) a eventual contratação de Produtos Adicionais; e (iv) o eventual teste de Produtos Beta; conforme aplicável e definido no Formulário de Pedido e eventuais Formulários de Pedido Complementares.
2.2. Integram estes Termos de Serviço, ainda, os seguintes anexos:
(a) Código de Conduta da Blip, disponível para consulta em https://www.blip.ai/docs/codigo-de-conduta/;
(b) Política de Uso Aceitável das Plataformas e Produtos Blip, disponível em https://www.blip.ai/docs/politica-de-uso-aceitavel/;
(c) Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, disponível em https://www.blip.ai/docs/acordo-dados-pessoais-termos-de-servico/;
(d) Termos dos Programas Beta, disponível em https://www.blip.ai/docs/termos-programas-beta/. Os Termos dos Programas Beta prevalecem sobre estes Termos de Serviço especificamente com relação aos Produtos Beta e aos Programas Beta;
(e) Termos de Uso da Blip Store, disponível em https://www.blip.ai/docs/termos-de-uso-blip-store/. Os Termos de Uso da Blip Store prevalecem sobre estes Termos de Serviço especificamente com relação às extensões contratadas via Blip Store; e
(f) Acordos de Níveis de Serviço e Suporte Técnico (“SLA”), disponíveis em https://www.blip.ai/docs/sla-enterprise/ para os Planos Blip Enterprise, Enterprise Lite e Super, e https://www.blip.ai/docs/sla-business/ para todos os demais Planos Blip. Quanto aos Produtos Stilingue, aplica-se o link https://stilingue.com.br/sla/ caso assim contratado via Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar.
3. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1. O Cliente declara e garante que (i) tem capacidade legal para cumprir as obrigações aqui previstas, bem como para contratar, efetuar cadastro e usar as Plataformas, os Serviços Adicionais, os Produtos Adicionais e os Produtos Beta, de acordo com estes Termos de Serviço, o Formulário de Pedido e os Formulários de Pedido Complementares; (ii) as informações prestadas são corretas e completas; e (iii) não usará as Plataformas, os Produtos Adicionais e os Produtos Beta, direta ou indiretamente, para qualquer finalidade fraudulenta ou ilícita, ou que de alguma maneira possa interferir na operação normal da Blip. O Cliente reconhece que cada acesso e uso das Plataformas é pessoal e intransferível e se compromete a não autorizar terceiros a utilizarem as Plataformas em benefício próprio, sob pena de rescisão imediata destes Termos de Uso e do Formulário de Pedido, o que não se confunde com o disposto na Cláusula 3.5. abaixo.
3.2. O Cliente designará um Administrador para, sob sua responsabilidade, realizar a administração, o credenciamento e a gestão de acesso à Conta do Cliente. O Administrador será o usuário competente (i) pela habilitação e divulgação dos dados de acesso a empregados e prestadores de serviços do Cliente; (ii) pela gestão da aplicação conversacional do Cliente e pelo uso que os atendentes fizerem das Plataformas; e (iii) por proteger os dados de acesso à Conta do Cliente e às Plataformas, incluindo, mas não se limitando, ao login e senha de cada acesso gerado pelo Administrador, sobretudo contra invasões indevidas, falhas de segurança e outras situações inesperadas. O Administrador deve notificar imediatamente a Blip caso ocorra qualquer acesso não autorizado à Conta do Cliente. O Cliente reconhece a importância de apenas designar Administrador de sua confiança, bem como que a Blip não se responsabiliza por qualquer uso das Plataformas e de Canais de Mensagens mediante a utilização da Conta do Cliente.
3.3. O Cliente obriga-se a observar a legalidade do conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais, sendo vedado o uso das Plataformas, dos Produtos Adicionais e dos Produtos Beta para qualquer propósito ilícito e/ou enganoso ou para tráfego de mensagens com conteúdo ilegal, falso, prejudicial, que invada a privacidade de terceiros, promova racismo ou quaisquer formas de discriminação, promova fanatismo religioso, seja obscena ou ofensiva, tenha conteúdo eleitoral ou político, sejam caracterizadas como SPAM e/ou com textos cujo conteúdo seja de alguma forma proibido ou não recomendável à determinada faixa etária; casos em que o Cliente será responsabilizado exclusivamente.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do Cliente toda e qualquer relação, interação ou comunicação do Cliente com os Usuários Finais por meio das Plataformas, bem como quaisquer mensagens, dados e conteúdos diversos gerados ou transmitidos pelos Usuários Finais em decorrência das interações ocorridas por meio das Plataformas.
3.5. Caso o Cliente contrate terceiros para a prestação de serviços relacionados às Plataformas, incluindo, sem limitação, a criação, sustentação e evolução de aplicações conversacionais, bem como a Administração das Plataformas, o Cliente obriga-se a dar conhecimento, repassar, fiscalizar e fazer com o que o terceiro cumpra as obrigações previstas nestes Termos de Serviço, responsabilizando-se integralmente por qualquer ação ou omissão do terceiro contratado.
3.6. Além das Plataformas, o Cliente poderá contratar Produtos Adicionais e Serviços Adicionais, conforme especificado no Formulário de Pedido ou Formulários de Pedido Complementares. O Cliente reconhece que eventual solicitação de alteração no escopo dos Serviços Adicionais pode resultar em mudanças nos seus prazos de entrega, situações nas quais a Blip ficará isenta de quaisquer responsabilidades ou penalidades.
3.6.1. O Cliente se compromete a fornecer todas as informações necessárias de forma completa e tempestiva para que a Blip possa efetivamente oferecer, entregar e prestar eventual onboarding da Plataforma, os Produtos Adicionais e os Serviços Adicionais contratados. O Cliente reconhece que tais informações e a sua cooperação ativa, incluindo a participação em reuniões agendadas, são cruciais para o desenvolvimento adequado de eventual onboarding, dos Produtos Adicionais e dos Serviços Adicionais. A falta de cumprimento desta Cláusula pelo Cliente pode afetar adversamente os prazos e as especificações acordadas, sem que recaia qualquer responsabilidade ou penalidade sobre a Blip.
3.7. O Cliente é responsável por garantir todos os avisos, permissões, consentimentos e/ou outra base legal, observadas as regras dos Canais de Mensagens e dos Serviços Conectados, necessários para coletar, usar e compartilhar dados pessoais e o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais, devendo também disponibilizar aos Usuários Finais uma política clara de privacidade, em conformidade com a legislação vigente e aplicável.
3.8. O Cliente responderá integralmente, inclusive por danos causados a terceiros, pelos produtos e/ou serviços oferecidos por meio das Plataformas, dos Canais de Mensagens e dos Serviços Conectados, incluindo o pagamento, entrega, atendimento, meio de recebimento e eventuais fraudes relacionados aos referidos produtos/serviços, isentando a Blip de qualquer responsabilidade nesse sentido.
4. OBRIGAÇÕES DA BLIP
4.1. A Blip se compromete a:
(a) Disponibilizar as Plataformas e eventuais atualizações ao Cliente, mediante conexão à internet e acesso por login e senha, bem como os Produtos Adicionais e os Produtos Beta eventualmente contratados, observados os termos aqui previstos;
(b) Cumprir o SLA estabelecido de acordo com estes Termos de Serviço ou com o Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar, conforme aplicável;
(c) Estabelecer, conforme aplicável, mecanismos aptos a garantir que nenhuma mensagem de texto seja enviada em nome do Cliente, sem que tenha sido proveniente ou solicitado pelo próprio Cliente, observadas as responsabilidades do Cliente previstas nas Cláusulas 3.1. e 3.2. destes Termos de Serviço. Qualquer Produto Adicional ou Produto Beta contratado ou testado pelo Cliente que realize disparo de mensagens em seu nome, por meio da utilização de inteligência artificial, é de solicitação e risco do próprio Cliente e não constitui uma violação a esta Cláusula;
(d) Durante a execução dos Termos de Serviço, manter as mensagens disponíveis para download na Plataforma pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar do envio da mensagem, conforme aplicável; e
(e) Prestar os Serviços Adicionais eventualmente contratados conforme condições acordadas com o Cliente.
4.2. O SLA poderá ser atualizado a qualquer momento pela Blip, mediante aviso ao Cliente. O SLA da Plataforma Blip e das Soluções Conversacionais será variável conforme o Plano Blip contratado. Quanto aos Produtos Stilingue, o SLA deverá ser contratado à parte via Formulário de Pedido ou Formulário de Pedido Complementar. O SLA não será aplicável a Produtos Adicionais e/ou a Produtos Beta, de modo que eventuais instabilidades causadas por estes não serão computadas nos níveis de serviço da Plataforma contratada.
4.3. A Blip não se responsabiliza pela sustentação e manutenção do fluxo conversacional do Cliente na Plataforma, tampouco por quaisquer problemas daí advindos, salvo nos casos de contratação de Serviços Adicionais especificamente para esse escopo.
5. CONDIÇÕES PARA USO DOS CANAIS DE MENSAGENS
5.1. O Grupo Blip é titular da Plataforma Blip e de Soluções Conversacionais, as quais são passíveis de integração com Canais de Mensagens, conforme escolha do Cliente. A Blip não participa, nem possui ingerência sobre qualquer decisão ou definição dos Canais de Mensagens, sendo também submetida às suas determinações, independente de aviso prévio. O Cliente declara estar ciente de que a Blip não será responsável por quaisquer ônus ou responsabilidades decorrentes das condutas e decisões tomadas pelos Canais de Mensagens.
5.2. O Cliente está ciente de que, para utilizar os Canais de Mensagens, deverá obrigatoriamente submeter-se a procedimentos e requisitos específicos de ativação, bem como estar e manter-se em conformidade com os termos de uso e políticas estabelecidas pelos Canais de Mensagens, incluindo eventuais alterações, as quais podem ser feitas a qualquer tempo, sem que a Blip tenha qualquer ingerência ou obrigação de comunicar o Cliente sobre tais atualizações.
5.3. Ainda que o Cliente não se enquadre nas categorias especificamente proibidas pelos termos de uso ou políticas dos Canais de Mensagens, estes têm a prerrogativa de recusar a abertura ou encerrar a conta do Cliente a seu exclusivo critério.
5.4. A ausência de ativação e/ou uso de qualquer Canal de Mensagens, como o Whatsapp Business Solution, por qualquer motivo, em nada se confunde com o serviço da Plataforma, cuja contrapartida financeira permanecerá integralmente devida, nos termos do Formulário de Pedido.
5.5. O envio de mensagens pelo Cliente através da Plataforma e dos Canais de Mensagens deverá ser obrigatoriamente precedido da obtenção do opt-in (permissão de ativação) inequívoca do Usuário Final, ou de outra base legal válida e que seja aceita pelas condições de uso dos Canais de Mensagens.
5.6. O Cliente se obriga a apresentar à Blip, quando solicitado, a comprovação sobre a obtenção do opt-in/opt-out do Usuário Final para o recebimento das mensagens trafegadas na Plataforma ou sobre a existência de outra base legal aceita pelo Canal de Mensagens competente.
5.7. Ao utilizar o atendimento automatizado ao Usuário Final, o Cliente também deverá oferecer opções de atendimento claro e direto com agentes humanos para casos de escalação (transbordo humano), o que poderá ocorrer dentro do próprio Canal de Mensagens, por meio de redirecionamento para atendentes humanos, ou pela inclusão de um número de telefone, e-mail, “Fale Conosco” ou outro meio que ofereça contato com um atendente humano.
5.8. Na hipótese de o Cliente utilizar um alto fluxo de mensagens diárias, sua transmissão poderá sofrer limitação de ordem técnica, seja em razão dos Canais de Mensagens, ou de aplicações do próprio Cliente, sem atrair qualquer responsabilidade para a Blip.
5.9. Ao enviar mensagens pela Plataforma e pelos Canais de Mensagens, o Cliente deverá informar o texto de cada mensagem ao Usuário Final e limitar a quantidade de caracteres à permitida por cada Canal de Mensagens, incluindo o nome do remetente, no caso de SMS.
5.10. Quanto à eventual ativação do WhatsApp Business Solution, aplicam-se, ainda, as seguintes disposições:
(a) O Cliente obriga-se a aceitar e cumprir os termos de uso e políticas comerciais estabelecidas pelo WhatsApp Business Solution, incluindo, sem limitação, os links https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/ e https://www.whatsapp.com/policies/commerce-policy/, sob pena de exclusão da sua conta, bem como de pagamento de indenização à Blip, nos termos da Cláusula 11 destes Termos de Serviço;
(b) Em caso de interesse na utilização do WhatsApp Business Solution, o Cliente está ciente de que, para a sua ativação, é necessário o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela Meta Platforms, Inc. (“Meta”), sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente o fornecimento correto das informações necessárias;
(c) Não caberá qualquer ônus ou responsabilidade à Blip pelas decisões e condutas da Meta, o que inclui, sem limitação, quanto ao WhatsApp Business Solution, os casos de eventual mora ou recusa na ativação do número do Cliente, de não concessão do selo oficial ou de categorização das mensagens de forma distinta da estabelecida pelo Cliente para fins de cobrança, tendo em vista que essas decisões são tomadas exclusivamente pela Meta; e
(d) Em caso de encerramento destes Termos de Serviço, o Cliente poderá solicitar à Blip a portabilidade do número utilizado no WhatsApp Business Solution para outro provedor ou para utilização no canal de WhatsApp gratuito, o que deverá ser aprovado e executado pela Meta. Em caso de negativa da Meta ou de não solicitação pelo Cliente, a Blip fará, em até 30 (trinta) dias a contar da rescisão destes Termos de Serviço, o desligamento irreversível do container responsável pela hospedagem do número habilitado pela Blip junto à Meta, inviabilizando a sua utilização pelo Cliente.
6. CONDIÇÕES PARA USO DOS PRODUTOS STILINGUE
6.1. O Cliente reconhece e concorda que o acesso aos Dados dos Serviços Conectados depende da disponibilidade contínua desses serviços, da possibilidade de interação entre cada um desses serviços e os Produtos Stilingue via ferramenta de integração (por exemplo, API’s) e das limitações relacionadas ao volume, possibilidade de acesso, obtenção e disponibilização ao Cliente de tais dados, conforme Painel de Pesquisa contratado no Formulário de Pedido e/ou Formulário de Pedido Complementar. Se um desses Serviços Conectados deixar de disponibilizar o acesso ou a integração à sua base de dados, os Produtos Stilingue poderão deixar de fornecer dados e informações desses serviços. Em qualquer caso, o Cliente será notificado sobre tal acontecimento, sem que seja imputada qualquer responsabilidade à Blip. Caso o Cliente autorize o acesso aos dados do Serviço Conectado Youtube, é possível, a qualquer momento, revogar tal acesso através da página https://security.google.com/settings/security/permissions/.
6.2. O acesso aos Dados Publicamente Acessíveis depende da acessibilidade e disponibilidade contínua de portais de notícia, blogs, fóruns de discussão e outros, assim como da permissão técnica para a coleta automatizada dos dados a partir dessas páginas. Assim, os Dados Publicamente Acessíveis poderão não ser coletados em casos de indisponibilidade, perda de acessibilidade ou falta de permissão técnica para a coleta automatizada, sem atrair qualquer responsabilidade para a Blip.
6.3. Os Dados dos Serviços Conectados e os Dados Publicamente Acessíveis são coletados e processados pelos Produtos Stilingue de forma amostral. Os Produtos Stilingue não garantem que todo e qualquer conteúdo disponível publicamente ou nos Serviços Conectados relacionado aos temas do setup de pesquisa (descritores, termos de busca e palavras-chaves definidas pelo Cliente) será processado, coletado e disponibilizado ao Cliente.
6.4. Os Produtos Stilingue não podem ser destinados ao uso do setor público, salvo mediante autorização prévia e expressa da Blip. Qualquer utilização dos Produtos Stilingue destinada, direta ou indiretamente, ao setor público deverá: (i) ser formalmente comunicada à Blip por e-mail para [email protected]; e (ii) se aplicável, aguardar a aprovação dos Serviços Conectados para tal uso, cujo pedido será submetido pela Blip. O Cliente reconhece que a aprovação pode não ser concedida, inviabilizando o uso dos Produtos Stilingue para tal fim.
6.4.1. Os Produtos Stilingue não poderão ser destinados ao uso de entidades do setor público com propósitos ou missões de vigilância, policiamento, fiscalização ou inteligência, incluindo, mas não se limitando a (i) investigação ou rastreamento de indivíduos ou de conteúdo a partir dos Dados Publicamente Acessíveis ou Dados dos Serviços Conectados; e (ii) rastreamento, envio de alertas ou monitoramento de eventos politicamente sensíveis (como protestos, comícios ou eventos gerais politicamente sensíveis), salvo previsão expressa em contrário.
6.5. O Cliente reconhece e concorda, desde já, que a utilização de API’s com os Produtos Stilingue precisará ser previamente submetida para [email protected] e aprovada formalmente pela Blip.
7. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. As Plataformas serão disponibilizadas ao Cliente nos termos indicados no Formulário de Pedido e/ou Formulários de Pedido Complementares, nos quais constam os preços, quantidades, prazos de pagamento e as demais condições comerciais aplicáveis, incluindo de eventuais Serviços Adicionais, Produtos Adicionais e/ou Produtos Beta contratados, bem como o Plano Blip escolhido, se for o caso. Caso os Serviços Adicionais, os Produtos Adicionais, os Produtos Beta e/ou algum Produto Stilingue não tenham sido contratados quando da adesão a estes Termos de Serviço, o Cliente poderá contratá-los posteriormente mediante a execução de um Formulário de Pedido Complementar, sendo certo que cada um de tais serviços possuirá um preço correspondente, sujeito a alterações de tempos em tempos antes da efetiva contratação pelo Cliente.
7.2. Salvo se expressamente previsto de outra forma no Formulário de Pedido, as Partes acordam que a contratação das Plataformas é anual (“Prazo de Assinatura”), com pagamento à vista ou dividido por 12 (doze) meses (“Parcelas Mensais Fixas”), e que eventual valor de ativação da Plataforma é devido quando do aceite do Formulário de Pedido. Quanto à Plataforma Blip e às Soluções Conversacionais, as Parcelas Mensais Fixas são equivalentes ao valor devido pela Franquia mensal do Plano Blip contratado, e podem ser acrescidas de valores variáveis devido a excedentes de consumo computados no mês, conforme condições previstas no Formulário de Pedido ou no Formulário de Pedido Complementar.
7.2.1. Para os fins destes Termos de Serviço, “Franquia” corresponde aos serviços, funcionalidades e respectivas quantidades mensais incluídos no valor mínimo e fixo do Plano Blip contratado. Quanto aos valores eventualmente cobrados a título de excedente à Franquia, o Cliente está ciente de que estes refletem o seu consumo computado a cada mês, sendo, portanto, um valor variável.
7.3. O Cliente está ciente de que eventual valor de ativação da Plataforma e o valor total devido pelo Prazo de Assinatura é baseado na contratação por 12 (doze) meses a contar da data do Formulário de Pedido, e não no uso real das Plataformas, de forma que nenhum reembolso será dado ao Cliente e nenhuma obrigação de pagamento será cancelada pela Blip. Completado o Prazo de Assinatura, os valores correspondentes às Parcelas Mensais Fixas reajustadas passarão a ser devidos pelo Cliente mês a mês, com renovações mensais automáticas, sem prejuízo de eventuais excedentes à Franquia computados no caso da Plataforma Blip e das Soluções Conversacionais.
7.4. Em caso de (i) consumo excedente à Franquia do Plano Blip contratado; (ii) contratação de Serviços Adicionais e/ou de Produtos Adicionais; bem como de (iii) uso de Produtos Beta pagos, o valor total devido pelo Cliente será contabilizado mês a mês pela Blip e faturado em conjunto ou separadamente da Nota Fiscal das Plataformas, tendo, em qualquer caso, vencimento e forma de pagamento idênticos aos previstos para as Parcelas Mensais Fixas das Plataformas.
7.5. A Blip enviará mensalmente ao e-mail do Cliente expresso no Formulário de Pedido os boletos bancários e/ou as Notas Fiscais referentes aos valores previstos no Formulário de Pedido e eventuais Formulários de Pedido Complementares, com a discriminação do(s) serviço(s) e/ou produto(s) contratado(s). As Partes estão de acordo que, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, todos os pagamentos serão feitos pelo Cliente via boleto bancário.
7.5.1. O Cliente se compromete a manter seu e-mail sempre atualizado para o recebimento adequado das Notas Fiscais, sob pena de arcar com as penalidades decorrentes da mora ou da ausência de pagamento dos valores devidos, incluindo o disposto na Cláusula 7.9. A Blip não terá qualquer responsabilidade caso o Cliente não receba as suas comunicações em razão de o e-mail informado pelo Cliente estar desatualizado ou inativo.
7.6. A depender do Plano Blip contratado, o uso de Canais de Mensagens pagos, como o WhatsApp Business Solution e o SMS, poderá sujeitar o Cliente a custos adicionais e específicos de cada Canal de Mensagens, os quais deverão ser pagos à Blip no mesmo prazo da remuneração da Plataforma, sem prejuízo do disposto na Cláusula 7.7.
7.7. Caso, após a contratação da Plataforma, ocorra (i) alteração nos preços e/ou nas regras de comercialização dos produtos/serviços oferecidos pelos Canais de Mensagens; e/ou (ii) majoração dos custos dos Canais de Mensagens em razão de variações cambiais, a Blip poderá ajustar os valores e/ou a forma de cobrança previstos para os Canais de Mensagens e/ou para o Plano Blip, na medida do impacto das referidas alterações, conforme aplicável, hipóteses nas quais o Cliente será previamente informado.
7.8. Em caso de contratação de Produtos Adicionais e/ou de uso de Produtos Beta, independentemente da sua gratuidade, as mensagens trafegadas na Plataforma e/ou em Canais de Mensagens pagos serão normalmente contabilizadas e poderão ensejar cobranças, nos termos do Formulário de Pedido ou do Formulário de Pedido Complementar.
7.9. O não pagamento dos valores na data de vencimento sujeitará o Cliente aos seguintes encargos calculados sobre o valor do débito: (a) multa moratória de 2% (dois por cento); (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata die”; e (c) atualização monetária do valor devido, com base na variação positiva do IPCA/IBGE.
7.10. No caso de atraso no pagamento de qualquer valor por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Blip poderá, sem atrair qualquer ônus para si, (i) suspender o acesso à Plataforma Blip e às Soluções Conversacionais no Plano Blip contratado ou aos Produtos Stilingue; (ii) suspender a prestação de eventuais Serviços Adicionais e/ou de serviços de suporte técnico; (iii) desconectar Produtos Adicionais e hospedagens de API’s; e/ou (iv) rescindir estes Termos de Serviço, o Formulário de Pedido e/ou os Formulários de Pedido Complementares aplicáveis, antecipando o vencimento dos valores em aberto, já faturados ou não, incluindo as parcelas vincendas do Prazo de Assinatura das Plataformas, se for o caso. O condicionamento da inadimplência ao prazo de 30 (trinta) dias não se aplica para serviços gratuitos ou Produtos Beta, casos em que a interrupção dos serviços será imediata uma vez constatada a mora do Cliente.
7.11. Todos os preços previstos no Formulário de Pedido e nos Formulários de Pedido Complementares serão atualizados anualmente a contar da sua respectiva data, mediante a aplicação, no mês de referência, da variação positiva do IPCA/IBGE acumulado para os últimos 12 (doze) meses.
7.12. A Blip poderá ceder a terceiros, inclusive a título de garantia, a titularidade dos recebíveis decorrentes destes Termos de Serviço e do(s) Formulário de Pedido/Formulários de Pedido Complementares, sendo permitido aos terceiros cessionários cobrar diretamente do Cliente os valores cedidos.
7.13. Todos os tributos incidentes sobre estes Termos de Serviço, o Formulário de Pedido e os Formulários de Pedido Complementares deverão ser retidos, recolhidos e pagos conforme as regras da legislação tributária aplicável e vigente.
7.14. Fica expressamente pactuado que o recibo de pagamento de cada Parcela Mensal Fixa vale apenas para o mês a que se refere, não provando pagamento pelo Cliente dos meses anteriores, nem quitação de majorações e/ou de encargos que forem devidos e não cobrados em época própria pela Blip, restando expressamente afastada qualquer presunção legal nesse sentido.
8. PRAZO E TÉRMINO CONTRATUAL
8.1. A contratação inicial das Plataformas é pelo Prazo de Assinatura, isto é, por 12 (doze) meses a contar da data indicada no Formulário de Pedido, salvo previsão em contrário. Finalizado o Prazo de Assinatura, o Formulário de Pedido será automaticamente renovado mês a mês, a não ser que uma das Partes se manifeste em contrário, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias da data da renovação.
8.1.1. A contratação de Produtos Adicionais e/ou de Serviços Adicionais e/ou de Produtos Beta será feito pelo prazo definido no respectivo Formulário de Pedido ou Formulário de Pedido Complementar, não havendo nenhum impacto no Prazo de Assinatura.
8.2. Estes Termos de Serviço e o Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar poderão ser rescindidos motivadamente, a qualquer momento, por qualquer das Partes, nos seguintes casos: (i) violação, pela outra Parte, destes Termos de Serviço, do Formulário de Pedido ou do Formulário de Pedido Complementar, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento de notificação informando sobre a violação; (ii) a outra Parte requerer, ter homologada ou decretada falência, liquidação judicial ou recuperação judicial/extrajudicial, ou, ainda, caso a inscrição fiscal de uma Parte se encontre, por qualquer motivo, baixada perante o órgão regulador aplicável; e/ou (iii) ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a execução destes Termos de Serviço, do Formulário de Pedido ou do Formulário de Pedido Complementar por prazo superior a 90 (noventa) dias.
8.2.1. As Partes acordam que eventual não observância ao SLA previsto no Plano Blip ou ao SLA contratado para os Produtos Stilingue não configura violação contratual capaz de ensejar indenização ou a rescisão destes Termos de Serviço pelo Cliente, sendo aplicado nestes casos apenas eventuais penalidades estabelecidas nos respectivos SLAs, quando houver.
8.2.2. Apenas nos casos em que a Blip comprovadamente der causa à rescisão, nos termos da Cláusula 8.2., o Cliente poderá ser (i) reembolsado de eventuais valores de Plataformas pré-pagos, de forma proporcional aos meses restantes para completude do respectivo Prazo de Assinatura; ou (ii) isentado do pagamento de parcelas vincendas do Prazo de Assinatura, excetuando-se aquelas referentes aos serviços prestados antes da rescisão. Em todos os outros casos, não haverá reembolso e todos os valores vincendos passarão a ser automaticamente devidos na data da rescisão motivada.
8.3. Além do previsto na Cláusula 8.2., a Blip poderá rescindir estes Termos de Serviço e o Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar motivadamente, a qualquer momento, nos seguintes casos: (i) transferência ou cessão, parcial ou total, pelo Cliente das obrigações previstas nestes Termos de Serviço, no Formulário de Pedido ou no Formulário de Pedido Complementar, sem prévia anuência da Blip; (ii) concessão de acesso às Plataformas, aos Produtos Adicionais, aos Produtos Beta ou aos Canais de Mensagens a terceiros para atuação em benefício desses terceiros; (iii) na hipótese da Cláusula 7.10. destes Termos de Serviço; e/ou (iv) violação ao Código de Conduta da Blip, à Política de Uso Aceitável das Plataformas e Produtos Blip, ao Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ou aos termos e políticas dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados.
8.4. Após o Prazo de Assinatura, as Partes poderão rescindir imotivadamente a contratação das Plataformas mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, por escrito, a ser enviado para o e-mail da Blip constante no Formulário de Pedido ou outro que o substitua, se partir do Cliente.
8.5. Em qualquer hipótese de término destes Termos de Serviço, permanecerão devidos pelo Cliente os valores referentes (i) a eventuais consumos excedentes à Franquia da Plataforma Blip e das Soluções Conversacionais e (ii) a eventuais Serviços Adicionais, Produtos Adicionais e/ou Produtos Beta pagos contratados até a data do efetivo encerramento destes Termos de Serviço, do Formulário de Pedido ou do Formulário de Pedido Complementar pertinente.
8.6. Sem prejuízo do pagamento integral do Prazo de Assinatura, conforme previsto na Cláusula 7.3., caso o Cliente rescinda antecipadamente os Termos de Serviço e o Formulário de Pedido antes da primeira reunião de onboarding da Plataforma, conforme aplicável, permanecerá devido 50% (cinquenta por cento) do valor de ativação da Plataforma estabelecido no Formulário de Pedido.
8.7. Em caso de rescisão da contratação de Produtos Adicionais e/ou de Serviços Adicionais, o aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias deverá ser respeitado pelas Partes durante toda a execução destes Termos de Serviço, salvo expressa previsão em contrário no Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar.
8.8. O término de um Formulário de Pedido ou de um Formulário de Pedido Complementar não resulta na rescisão automática destes Termos de Serviço, desde que algum outro Formulário de Pedido ou Formulário de Pedido Complementar esteja em vigor. Por outro lado, a rescisão destes Termos de Serviço resulta no término de qualquer Formulário de Pedido ou Formulário de Pedido Complementar vigente entre as Partes.
8.9. As seguintes disposições subsistirão ao término, por qualquer causa, destes Termos de Serviço: Propriedade Intelectual (Cláusula 9); Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Cláusula 10); Indenização e Limitação de Responsabilidade (Cláusula 11); e Confidencialidade (Cláusula 12), por até 03 (três) anos após o término deste instrumento.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Sujeitos a estes Termos de Serviço, a Blip concede uma autorização limitada, temporária, onerosa, não exclusiva e não transferível para o Cliente acessar e utilizar as Plataformas, os Produtos Adicionais e os Produtos Beta, conforme aplicável, somente para os serviços e funcionalidades contratadas, desde que o Cliente cumpra com suas obrigações nestes Termos de Serviço.
9.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Plataformas, aos Produtos Adicionais e aos Produtos Beta e ao Conteúdo Blip são de propriedade exclusiva do Grupo Blip e/ou são licenciados ao Grupo Blip, e são protegidos pela legislação de direitos de propriedade intelectual. O Grupo Blip detém todos os direitos e titularidades das Plataformas, dos Produtos Adicionais, dos Produtos Beta e do Conteúdo Blip, incluindo, sem limitação, fluxos conversacionais, Conteúdo dos Produtos Stilingue, códigos e bases de dados, independentemente de terem sido desenvolvidos de acordo com instruções ou solicitações específicas do Cliente ou, ainda, de terem sido desenvolvidos pelo Grupo Blip ou por Parceiros Blip.
9.3. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa das Plataformas, dos Produtos Adicionais, dos Produtos Beta e do Conteúdo Blip, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Blip. Qualquer uso não autorizado das Plataformas, dos Produtos Adicionais, dos Produtos Beta e do Conteúdo Blip, bem como quaisquer atos, praticados por si ou por terceiros, que impliquem alteração, edição ou acesso ao código fonte das Plataformas, será considerado violação aos direitos de propriedade intelectual do Grupo Blip e acarretará no dever do Cliente de indenizar a Blip, nos termos da legislação aplicável.
9.4. A Blip reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, promover adaptações e evoluções nas Plataformas, nos Produtos Adicionais e nos Produtos Beta independentemente de comunicação prévia ao Cliente.
9.5. Nenhuma disposição destes Termos de Serviço deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do Grupo Blip sobre as Plataformas, os Produtos Adicionais, os Produtos Beta e/ou o Conteúdo Blip, tampouco cessão ao Cliente dos direitos de propriedade intelectual do Grupo Blip. O Cliente está ciente de que não tem nenhum direito sobre as Plataformas, os Produtos Adicionais, os Produtos Beta ou sobre o Conteúdo Blip, exceto os expressamente previstos nestes Termos de Serviço e seus anexos.
9.6. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização, customização ou nova versão realizados pela Blip nas Plataformas, nos Produtos Adicionais, nos Produtos Beta e/ou no Conteúdo Blip, ainda que por sugestão ou solicitação do Cliente, serão considerados de titularidade do Grupo Blip, podendo empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.
9.7. No caso de contratação de Serviços Adicionais, o Cliente declara ciência de que para a criação de aplicações conversacionais a Blip e os Parceiros Blip empregam sua expertise e conhecimentos técnicos previamente adquiridos e em constante evolução. O Grupo Blip e os Parceiros Blip atuando em seu nome podem criar obras, trabalhos e produtos similares aos desenvolvidos sob estes Termos de Serviço ou Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar, utilizando-se para tanto do Conteúdo Blip. O Grupo Blip e os Parceiros Blip poderão, ainda, utilizar funcionalidades, templates, configurações, relatórios, fluxos e automações semelhantes para Clientes diferentes, ainda que esses tenham sido desenvolvidos a pedido de um determinado Cliente. O Cliente reconhece não ter qualquer exclusividade com relação a fluxos conversacionais, templates, funcionalidades ou qualquer desenvolvimento realizado pela Blip e/ou por Parceiros Blip, ainda que tais desenvolvimentos tenham ocorrido a pedido do Cliente.
9.8. O Cliente se compromete a não copiar, reproduzir ou desenvolver qualquer obra, trabalho ou produtos similares ou derivados do Conteúdo Blip, incluindo, mas não se limitando aos fluxos conversacionais, a interfaces, ao Conteúdo dos Produtos Stilingue e aos desenvolvimentos resultantes de Serviços Adicionais contratados. O Cliente também reconhece ser proibido utilizar, compartilhar, conferir acesso, baixar ou permitir a cópia de qualquer fluxo conversacional ou do Conteúdo dos Produtos Stilingue constantes nas Plataformas para fins de replicação e uso em qualquer plataforma ou serviço ofertados por terceiros.
9.9. A Blip é autorizada a usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Cliente envie à Blip, seja por meio das Plataformas ou por outros canais de comunicação, incluindo sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas à Blip, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo Blip, às Plataformas, aos Produtos Adicionais e aos Produtos Beta (“Feedback(s)”). O Cliente, neste ato, cede à Blip os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Cliente qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Cliente declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à Blip, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.
9.10. O Cliente está ciente e concorda que a Blip poderá gerar dados agregados, não identificados e/ou estatísticos provenientes dos Feedbacks, do conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais, do uso das Plataformas, dos Produtos Adicionais, dos Produtos Beta e da prestação de Serviços Adicionais, a qualquer tempo, inclusive após a vigência destes Termos de Serviço e do Formulário de Pedido/Formulário de Pedido Complementar, para fins comerciais e operacionais (“Dados Agregados”). A Blip poderá utilizar os Dados Agregados para, entre outras finalidades, promover melhorias e novos desenvolvimentos de seus produtos e serviços, treinar sistemas de inteligência artificial, extrair inferências e gerar insights em benefício de seus Clientes. Os Dados Agregados serão de titularidade exclusiva do Grupo Blip, e poderão, a seu exclusivo critério, ser compartilhados com terceiros.
9.11. O Cliente autoriza a Blip a utilizar, de forma gratuita, seu nome, marca e logo em materiais promocionais, institucionais e de marketing, incluindo propostas comerciais, e em seu site, de modo a divulgar, por exemplo, que o Cliente utiliza as Plataformas, os Produtos Adicionais e os Produtos Beta, bem como eventuais cases de sucesso. Eventuais restrições de uso deverão estar expressas no Formulário de Pedido.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
10.1. Na execução destes Termos de Serviço as Partes observarão o regime normativo da proteção de dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável e em vigor, bem como o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais disponível no link https://www.blip.ai/docs/acordo-dados-pessoais-termos-de-servico/.
10.2. A Blip poderá tratar o conteúdo das mensagens trocadas com os Usuários Finais e outras informações presentes nas Plataformas, nos Produtos Adicionais e nos Produtos Beta, incluindo Feedbacks, com o objetivo de (i) gerar insights, identificar tendências, interesses e perfis dos usuários e oportunidades de melhoria; (ii) realizar treinamentos e aprendizados de máquina; (iii) adotar melhorias, otimizar, transacionar e desenvolver seus produtos, serviços e negócios, atuais ou futuros, direta ou indiretamente, com ou sem o uso de inteligência artificial.
10.3. A Blip poderá se utilizar de sistemas de inteligência artificial no desenvolvimento e disponibilização de funcionalidades, ferramentas, fluxos conversacionais e demais recursos e conteúdo das Plataformas, dos Produtos Adicionais e dos Produtos Beta. O Cliente reconhece que os resultados obtidos mediante o uso de inteligência artificial não são exclusivos, de modo que resultados semelhantes podem ser fornecidos a outros Clientes ou Usuários Finais, bem como podem apresentar limitações, imprecisões e alucinações, não sendo possível garantir a sua exatidão ou completude. A revisão dos resultados antes do uso é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Nos casos em que os referidos recursos atuarem em nome do Cliente, substituindo qualquer interferência humana no contato com os Usuários Finais, o Cliente reconhece que todas as ações tomadas mediante o uso da inteligência artificial serão com base nas instruções do próprio Cliente.
10.4. O Cliente reconhece que, nos casos em que os sistemas de inteligência artificial necessitarem de uma base de conhecimento, caberá ao Cliente fornecê-la, sendo os resultados obtidos derivados diretamente dessa fonte. O Cliente tem ciência, ainda, de que a assertividade dos resultados depende da qualidade e robustez da base de conhecimento fornecida e do constante (re)treinamento e evolução dessa base pelo próprio Cliente.
10.5. O Cliente está ciente, ainda, de que os sistemas de inteligência artificial poderão ser fornecidos por terceiros, cabendo ao Cliente verificar se o sistema de inteligência artificial escolhido é, de qualquer forma, proibido na sua localidade. Caso qualquer impedimento seja identificado, o Cliente deverá interromper imediatamente o seu uso, sem atrair qualquer responsabilidade para a Blip.
10.6. O Cliente entende todas as limitações decorrentes do uso de sistemas de inteligência artificial e assume toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventual decisão referente ao seu negócio e operação em virtude do uso desses sistemas, responsabilizando-se integralmente e isentando a Blip de qualquer responsabilidade nesse sentido.
11. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Cliente deverá indenizar, defender e isentar a Blip de quaisquer perdas e danos, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, devidos ou decorrentes de violação ou omissão destes Termos de Serviço por parte do Cliente e dos Usuários Finais, dos documentos incorporados por referência ou das políticas/termos de uso dos Canais de Mensagens e dos Serviços Conectados, ou de violação do Cliente ou de seus Usuários Finais de qualquer lei ou de direitos de terceiros, cabendo inclusive o direito de regresso da Blip. O Cliente reconhece que o uso não autorizado do Conteúdo Blip em plataformas de terceiros, incluindo fluxos conversacionais desenvolvidos em correlação com as Plataformas e o Conteúdo dos Produtos Stilingue, causará danos à Blip, ensejando a obrigação do Cliente de indenizar integralmente a Blip por tais danos. O Cliente também deverá indenizar, defender e isentar a Blip de quaisquer perdas e danos, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de demandas ajuizadas por Usuários Finais ou por terceiros devido ao uso das Plataformas, dos Produtos Adicionais e dos Produtos Beta pelo Cliente.
11.1.1. Caso a Blip precise adotar qualquer medida para receber uma indenização ou penalidade por parte do Cliente, de acordo com estes Termos de Serviço ou em decorrência do acesso às Plataformas, aos Produtos Adicionais e aos Produtos Beta pelo Cliente, o Cliente será responsável por ressarcir à Blip, em até 15 (quinze) dias a contar da notificação, todos os gastos despendidos pela Blip em decorrência dessas medidas, incluindo, mas não se limitando a custos administrativos, honorários advocatícios contratuais e de sucumbência e custas processuais.
11.2. O Cliente reconhece que, no máximo permitido pela legislação aplicável, a Blip não será responsável (i) por danos indiretos, lucros cessantes, expectativa ou atividade não concretizada em virtude do uso ou da impossibilidade de uso das Plataformas ou dos Produtos Adicionais; (ii) pelo não recebimento das mensagens pelos Usuários Finais; (iii) por danos decorrentes de serviços gratuitos ou do uso de Produtos Beta pelo Cliente; (iv) por produtos/serviços ofertados pelo Cliente aos Usuários Finais através da Plataforma, dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados; e tampouco (v) por decisões, ações e/ou omissões dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados, que são empresas totalmente independentes do Grupo Blip. Ainda, a responsabilidade total de cada Parte não excederá o montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à ocorrência do evento danoso.
11.3. Nenhuma limitação de responsabilidade prevista nestes Termos de Serviço se aplicará em caso de violação pelo Cliente das Declarações e Obrigações do Cliente (Cláusula 3); Condições para uso dos Canais de Mensagens (Cláusula 5); Condições para Uso dos Produtos Stilingue (Cláusula 6); Remuneração e Forma de Pagamento (Cláusula 7); Propriedade Intelectual (Cláusula 9); Confidencialidade (Cláusula 13) e violação à Política de Uso Aceitável das Plataformas e Produtos Blip e ao Código de Conduta da Blip.
11.4. Eventual dano decorrente do descumprimento do SLA pela Blip somente será indenizado se e nos termos previstos no respectivo SLA, conforme Plano Blip e/ou SLA contratado, não sendo devido nenhum valor, indenização ou penalidade adicional ao Cliente.
11.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Blip não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação nas Plataformas e nos Produtos Adicionais decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão da base de dados de terceiros, indisponibilidades dos Canais de Mensagens ou dos Serviços Conectados, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do Cliente ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. Com relação aos Produtos Adicionais e aos Serviços Adicionais, a Blip não se responsabiliza, ainda, por qualquer problema de integração com o sistema usado pelo Cliente que não seja de responsabilidade da Blip ou do Parceiro Blip. A Blip se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
11.6. As Plataformas podem conter links que direcionem o Cliente para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Blip. A Blip não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais o Cliente ou os Usuários Finais interajam por meio das Plataformas. Da mesma forma, a Blip não é responsável por qualquer conteúdo de titularidade de terceiros disponível nas Plataformas e não garante a licitude, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade, confiabilidade ou possibilidade de exploração de conteúdo de titularidade de terceiros. A Blip tampouco garante a exatidão, efetividade ou adequação do Conteúdo dos Produtos Stilingue.
11.7. O Cliente está ciente de que as Plataformas, os Produtos Adicionais e os Produtos Beta são disponibilizados na forma em que se encontram, não havendo garantia de que o seu uso seja ininterrupto ou totalmente livre de erros. A disponibilização das Plataformas e dos Produtos Adicionais consiste em obrigação de meio e não de fim, de modo que a Blip não presta nenhuma garantia além do expressamente previsto nestes Termos de Serviço, incluindo, sem limitação, a ausência de garantia de receita, resultado, êxito, efetividade, minimização de prejuízos ou de adequação para um fim específico. Ainda, nenhuma garantia prevista nestes Termos de Serviço se aplica a serviços gratuitos e aos Produtos Beta, sobre os quais a Blip, no máximo permitido pela lei aplicável, isenta-se de toda e qualquer responsabilidade.
11.8. A Blip não se compromete a desenvolver ou customizar fluxos conversacionais e aplicações conversacionais em favor do Cliente. Eventuais customizações poderão ser contratadas na modalidade de Serviços Adicionais, previstos em Formulário de Pedido ou Formulário de Pedido Complementar.
11.9. A Blip se reserva o direito de efetuar correções e/ou alterações necessárias à melhoria na experiência dos Clientes, mediante comunicação nos casos de impacto relevante no funcionamento das Plataformas.
11.10. Casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade civil, conforme legislação aplicável.
12. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE CONFORMIDADE
12.1. As Partes declaram, neste ato, ciência e compromisso de abster-se de qualquer conduta ou atividade que se constitua em violação à legislação aplicável à temática de anticorrupção, ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
12.2. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, funcionários, agentes e sócios, que venham a agir em seu nome, obrigam-se a conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável.
12.3. Na execução do objeto destes Termos de Serviço é vedado dar, oferecer, pagar, prometer pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de dinheiro ou de qualquer coisa de valor a autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, para assegurar qualquer vantagem indevida ou direcionar negócios para qualquer pessoa, em violação aos dispositivos da legislação aplicável.
12.4. As Partes comprometem-se a cumprir a legislação aplicável proibitiva do trabalho infantil e análago ao escravo, devendo abster-se da utilização de trabalhos assim considerados, bem como obrigam-se a preservar e proteger o meio ambiente no desenvolvimento das suas atividades, em observância à legislação aplicável.
12.5. O Cliente obriga-se a respeitar o Código de Conduta da Blip, disponível para consulta em https://www.blip.ai/docs/codigo-de-conduta/. Eventuais alterações no referido documento serão disponibilizadas exclusivamente neste endereço eletrônico, devendo ser consultadas pelo Cliente. Caso o Cliente tome conhecimento de qualquer violação às obrigações impostas no referido documento ou nesta Cláusula 12, o Cliente compromete-se a informar à Blip imediatamente por meio do canal https://canal.ouvidordigital.com.br/blip/, inclusive se as violações forem praticadas por terceiros.
12.6. A não observância de uma Parte quanto às normativas desta Cláusula 12 que traga danos à outra Parte, inclusive à sua imagem, sujeitará a Parte infratora à obrigação de indenização da Parte inocente.
13. CONFIDENCIALIDADE
13.1. Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se “Informações Confidenciais”, sobre as quais deverá ser guardado sigilo, todas as informações que forem divulgadas por uma Parte (“Parte Reveladora”) à outra (“Parte Receptora”) em razão desta contratação, seja oralmente ou por escrito, independentemente de serem marcadas como confidencial. As Informações Confidenciais incluem planos de negócios e de marketing, tecnologia, informações técnicas e financeiras, estratégias corporativas e processuais, e projetos de produtos divulgados pelas Partes.
13.2. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que: (a) sejam ou tornem-se publicamente disponíveis por outro modo que não através de violação, direta ou indireta, do presente pela Parte Receptora; (b) a Parte Receptora possa comprovar que, à época da divulgação, já tinha conhecimento ou posse; (c) tornem-se conhecidas ou entrem na posse da Parte Receptora por meio de terceiro que a Parte Receptora razoavelmente julgue não estar sob qualquer obrigação de confidencialidade para com a Parte Reveladora e julgue ser legalmente possuidor de tais informações; (d) sejam desenvolvidas pela Parte Receptora independentemente de quaisquer revelações a ela feitas previamente pela Parte Reveladora; ou (e) sejam divulgadas mediante prévia e expressa autorização da Parte Reveladora. Para fins de esclarecimento, as Partes estão de acordo que os tratamentos de informação expressamente previstos nestes Termos de Serviço não serão considerados como infração desta Cláusula.
13.3. As obrigações de sigilo estabelecidas nesta Cláusula subsistirão por até 03 (três) anos contados a partir do término destes Termos de Serviço.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Os presentes Termos de Serviço, o Formulário de Pedido, eventuais Formulários de Pedido Complementares e os anexos referenciados nestes instrumentos são documentos complementares e constituem o entendimento único e integral entre as Partes, substituindo quaisquer tratativas escritas ou orais anteriormente mantidas entre elas quanto ao objeto transacionado. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecerá sempre o disposto no Formulário de Pedido ou no Formulário de Pedido Complementar mais atual, as disposições dos anexos quanto às suas respectivas matérias e estes Termos de Serviço, nesta ordem.
14.2. As Partes declaram para todos os efeitos serem independentes, e que a presente contratação não cria qualquer outro vínculo entre elas, seja empregatício, previdenciário ou por qualquer outro aspecto jurídico, tal como agente comercial, sociedade subsidiária, coligada ou de representação legal.
14.3. Caberá a cada uma das Partes cumprir integralmente todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos respectivos funcionários.
14.4. A tolerância das Partes quanto a eventuais descumprimentos de disposições dos presentes Termos de Serviço ou do Formulário de Pedido, Formulário de Pedido Complementar e demais anexos não constituirá renúncia aos direitos que são mutuamente ora conferidos, nem poderá ser tida como novação.
14.5. Na hipótese de algum dispositivo destes Termos de Serviço ser considerado nulo, inválido, ineficaz ou inoperante, tal dispositivo será tratado de forma separada do todo, permanecendo as demais cláusulas válidas e eficazes.
14.6. A Blip poderá ceder, em parte ou totalmente, os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Serviço a empresas do Grupo Blip, sem que seja necessária qualquer anuência da outra Parte. O Cliente somente poderá ceder a terceiros seus direitos e obrigações referentes a estes Termos de Serviço mediante prévio consentimento por escrito da Blip.
14.7. Os signatários identificados no Formulário de Pedido e nos Formulários de Pedido Complementares declaram, no ato da assinatura, ser legal e formalmente habilitados para representar as respectivas empresas contratantes, sob pena de responderem solidariamente em nome próprio por qualquer débito ou infração proveniente destes Termos de Serviço.
14.8. As Partes estão de acordo que o Formulário de Pedido e eventuais Formulários de Pedido Complementares poderão ser assinados eletronicamente, reconhecendo as Partes a sua validade e eficácia, conforme legislação aplicável.
15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1. A legislação aplicável e o foro para resolução de controvérsias relacionadas a estes Termos de Serviço dependerão do domicílio do Cliente contratante das Plataformas, conforme indicado abaixo:
| DOMICÍLIO DO CLIENTE | ENTIDADE BLIP CONTRATADA | LEI APLICÁVEL | FORO ELEGÍVEL |
| Brasil | CURUPIRA S.A. | Legislação da República Federativa do Brasil | Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil |
| América Latina (excluindo o Brasil) | GUS SERVICIOS TECNOLOGICOS S.A.P.I DE C.V | Legislação dos Estados Unidos Mexicanos | Cidade do México, México |
| Estados Unidos | BLIPCHAT LLC | Legislação do Estado de Delaware, Estados Unidos da América | Estado de Delaware, Estados Unidos da América |
| Europa | GUS TECHNOLOGIES SPAIN S.L.U. | Legislação do Reino da Espanha | Madri, Espanha |
15.2. Quaisquer notificações e/ou comunicações do Cliente sobre estes Termos de Serviço deverão ser enviadas para o e-mail [email protected].
